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| Crianças menores de 16 anos vão precisar de autorização da justiça para realizar gravações na televisão |
Neste mês, o Ministério Público do Trabalho intimou produtoras, agências, emissoras e empresas que trabalham com crianças em obras audiovisuais a providenciar autorizações judiciais (alvarás) para realizar qualquer tipo de gravação com menores de 16 anos em São Paulo.
A intervenção do MP ao trabalho de crianças na TV intensificou-se em 2009. Na época, o órgão promoveu uma ação civil pública contra o SBT contestando o trabalho da menina Maisa da Silva Andrade, que tinha 7 anos na época. A procuradoria acusou o canal de desrespeitar leis que permitem o trabalho de menores, citando o episódio em que Maisa chorou no “Programa Silvio Santos”.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o MP fechou um acordo com representantes da indústria do audiovisual, como a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), para que todos os associados fossem orientados a providenciar alvarás para os menores de 16 anos envolvidos em trabalhos artísticos.
“Havia antes uma portaria que determinava que bastava a presença dos pais para o menor poder realizar esses trabalhos”, fala o advogado da Apro, João Paulo Morello. “Não agiremos fora da legalidade, mas virão outras decisões judiciais sobre a necessidade ou não dessas autorizações”.
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